Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração da ONU, datada de 1948, representa a consagração de um conjunto de valores que levaram séculos a elaborar e a obter um consenso alargado a nível mundial.

Estes valores fundamentam hoje um conjunto de direitos que são reconhecidos a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, nacionalidade, religião, sexo, idade ou condição social.

Apesar de ser reconhecido o direito à diferença a cada estado, as diferenças nas suas legislações internas não podem, contudo contrariar o que está  consignado na Declaração.

Todos os Estados do mundo são obrigados tê-los em conta, e não apenas aqueles que até ao momento tenham subscrito esta Declaração. É com base nos valores nela consagrados que avaliamos a sua atuação quer no plano interno, quer no plano internacional.

Vejamos 5 valores dos principais valores que estão presentes ao longo de toda a Declaração:

A “Pessoa”. Este valor é relativamente recente no pensamento ocidental. Foi E. Kant o primeiro filósofo a teorizar este valor absoluto. Ao longo dos séculos muitos foram aqueles que se opunha a que o Outro fosse considerados uma pessoa. As múltiplas discriminações impediam que tal acontecesse. O escravo, por exemplo, pouco mais era do que um instrumento de trabalho para o seu senhor. A mulher não passava de ser inferior frequentemente ao olhos do homem que a possuía. Este valor implica:

Assumir  que todo o ser humano é distinto das coisas que o rodeiam, dado que tem uma natureza própria, fundamentada numa identidade própria. Cada ser humano é único e irrepetível. É um ser dotado de consciência e liberdade de decisão e como tal deve tratado.

A “Dignidade humana”. A dignidade identifica-se para muitos autores com a própria noção de direitos humanos. A dignidade que atribuímos a qualquer outro ser humano decorre do facto de o reconhecermos como igual a nós próprios e, por conseguinte, dele nos suscitar igual respeito pela sua singularidade individual, de não o considerarmos como coisa, como simples meio, como mercadoria. De lhe reconhecermos também a capacidade para definir as suas próprias ações com consciência e com a noção das consequências que os seus atos podem provocar. Este valor desdobra-se nos seguintes direitos:

a) Integridade moral do ser humano: direito ao bom nome, à imagem, à intimidade, abolição dos maus tratos ou situações degradantes;

b) Integridade física do ser humano: direito à vida, garantias face à tortura, abusos do Estado, etc.

A “Liberdade”. É um dos valores fundamentais que esteve ligado à modernidade europeia. Este valor desdobra-se numa série de direitos:

a) Liberdade pessoal: Liberdade em matéria de religião, de política, de residência e circulação, de expressão, de reunião, de manifestação, de associação, de ensino, etc.

b) Liberdade civil: garantias jurídicas e penais

c) Liberdade política: direitos de participação política, de representação política nos vários órgãos de decisão do Estado, etc.

A “Igualdade”. Este valor desdobra-se numa série de direitos económicos, sociais e culturais que implicam a recusa de todo o tipo de discriminações entre seres humanos.

 A “Solidariedade”. Este valor talvez mais do que nenhum outro coloca em evidência a interdependência de todos os seres humanos e a necessidade de harmonizarem as suas relações por forma a evitarem ou minorem o sofrimento. Recusa-se desta forma o princípio da força ou do egoísmo como norma nas suas relações. Este valor impele-nos a que assumamos a solidariedade como dever que visa criar, por contrato, uma associação livremente consentida, mútua e solidária entre os homens, que os proteja dos riscos comuns.

A Declaração aponta para outra noção extremamente importante, a de que os crimes contra a humanidade são crimes imprescritíveis. Para os julgar foi recentemente criado um Tribunal Penal Internacional com sede em Haia.

A Declaração tem por último como grande objetivo, que através da cooperação entre os povos seja criado um estado de felicidade entre os seres humanos, e que no futuro todos sejam iguais em dignidade e em direitos.

3 thoughts

  1. Boa matéria, quando a aplicarmos ao estudo de História será importante a reflexão e questionar exemplos desses valores

  2. Os direitos humanos foram criados com objetivo de trazer paz aos povos,permear as relações de injustiça,lutando pelos direitos do cidadão, buscando igualdade entre os povos,lutando por seus direitos

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